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Introdução

Programas federais

As informações são atualizadas periodicamente, a partir da base de dados do Banco Central do Brasil. Os painéis relativos ao crédito rural apresentam o número de contratos, o valor total e o valor médio, por atividade (agrícola e pecuária), por modalidade (custeio, investimento, comercialização e industrialização), por tipo de agricultor (familiar e outros) e por programa. O painel relativo ao crédito fundiário apresenta ainda a área total adquirida. Os dados são disponibilizados em diversos recortes regionais, para o período que começa em 2013 para o Crédito Rural e 2010 para o PNCF. Em relação ao ano em vigência, os dados apresentados são parciais e referem-se aos meses anteriores à data da consulta. 

Programas estaduais

As informações relativas às políticas estaduais sob responsabilidade da SAR são atualizadas mensalmente, a partir da base de dados da secretaria. Os painéis apresentam o número de contratos celebrados e/ou de agricultores beneficiados, bem como os valores financiados, apoiados ou subvencionados, a depender do caso.  Os dados são disponibilizados em recortes regionais, que abarcam o período a partir de 2013 ou 2010, a depender do programa. Em relação ao ano em vigência, os dados apresentados são parciais e referem-se aos meses anteriores à data da consulta.

Painel Power BI sobre Políticas Públicas
Foto: Marcionize Bavaresco – Epagri/Cepa

Políticas Públicas

Conheça o tema

Políticas Públicas

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Sub-áreas de análises​

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Fundesa

Fundo Estadual de Terras

Programas de Fomento

Terra Boa

Crédito Fundiário PNCF

Crédito Rural

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da EPAGRI

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), tendo por finalidade divulgar informações de interesse público e instituir diretrizes, competências e uma linguagem comum para o tratamento dos dados pessoais pela Epagri.

Esta Política visa ao respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como disseminar a cultura de segurança em relação ao tratamento desses dados, em conformidade com a Lei federal nº 13.709, de 2018 (Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Decreto estadual nº 1.184, de 2021 e demais normas e regulações pertinentes.

2. CONCEITOS PRINCIPAIS DA LGPD – DADOS

(De acordo com o art. 5º, incisos I ao III, da LGPD)

DADO PESSOAL: É a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, é considerada um dado pessoal. Ou seja, somente estão passíveis de proteção quando se tratar de informação relacionada a pessoa física e não de pessoas jurídicas. Ex: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Diz respeito aos dados que revelam informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural. Ou seja, são aqueles dados que podem levar a discriminação de uma pessoa e, por tal motivo, devem ser considerados e tratados como dados sensíveis. Ex: atestado médico, termo de autorização de desconto de contribuição/mensalidade sindical.

DADO ANONIMIZADO: É o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

Alterações à Presente Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade, visando a sua melhoria contínua e conformidade com as normas vigentes.

Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação. Data da última atualização: 05/11/2021.

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