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2022/10/10 | Política de Privacidade

Tratamentos de Dados Sensíveis

(De acordo com o art. 11 da LGPD) A Epagri realiza o tratamento de dados sensíveis de acordo com o consentimento do titular, ou do seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas. Esse consentimento é dispensado nas seguintes hipóteses: cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos com […] Por Danismar Paz

(De acordo com o art. 11 da LGPD)

A Epagri realiza o tratamento de dados sensíveis de acordo com o consentimento do titular, ou do seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas.

Esse consentimento é dispensado nas seguintes hipóteses:

  • cumprimento de obrigação legal,
  • execução de políticas públicas,
  • realização de estudos com a anonimização dos dados pessoais sensíveis,
  • no exercício regular de direitos em contrato,
  • para a proteção da vida e segurança física das pessoas
  • processos judiciais, administrativos e arbitrais,
  • tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária e prevenção à fraude.
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