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2022/10/10 | Política de Privacidade

Término do Tratamento de Dados Pessoais

(De acordo com o art. 6º, incisos I ao X da LGPD) O término do tratamento de dados pessoais pela Epagri ocorrerá nas seguintes hipóteses: verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; comunicação […] Por Danismar Paz

(De acordo com o art. 6º, incisos I ao X da LGPD)

O término do tratamento de dados pessoais pela Epagri ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  • verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
  • fim do período de tratamento;
  • comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público;
  • ou determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.

A Epagri realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Quando no término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

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