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2022/10/10 | Política de Privacidade

Conceitos Principais da LGPD – Dados

(De acordo com o art. 5º, incisos I ao III, da LGPD) DADO PESSOAL: É a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, é considerada um dado pessoal. Ou seja, somente estão passíveis de proteção quando se tratar de informação relacionada a […] Por Danismar Paz

(De acordo com o art. 5º, incisos I ao III, da LGPD)

DADO PESSOAL: É a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, é considerada um dado pessoal. Ou seja, somente estão passíveis de proteção quando se tratar de informação relacionada a pessoa física e não de pessoas jurídicas.

Ex: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Diz respeito aos dados que revelam informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural. Ou seja, são aqueles dados que podem levar a discriminação de uma pessoa e, por tal motivo, devem ser considerados e tratados como dados sensíveis. Ex: atestado médico, termo de autorização de desconto de contribuição/mensalidade sindical.

DADO ANONIMIZADO: É o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

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