Projeto de Lei do SC Rural 2 é aprovado na Assembleia Legislativa
O Programa SC Rural 2 dá mais um passo importante para se tornar realidade. Nesta terça-feira, 10, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o PL 402/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Mundial para a execução do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural – o SC Rural 2.
O SC Rural 2 foi proposto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) em conjunto com a Epagri, Cidasc, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento em março deste ano. Após essa etapa iniciou a tramitação de operacionalização dos recursos com o Banco Mundial e o Estado. Agora o projeto segue para tramitação no Senado, já que envolve garantia da União.
Para o governador Jorginho Mello a aprovação do projeto demonstra o entendimento da maioria dos deputados em favor do desenvolvimento da agricultura catarinense. “A aprovação do Projeto de Lei do SC Rural na Assembleia Legislativa reafirma o compromisso conjunto pelo fortalecimento da nossa agricultura, são recursos para melhorar as estruturas nas propriedades rurais e do nosso agronegócio”, destaca o governador.
O PL autoriza a operação de crédito externo de US$ 120 milhões com o Banco Mundial, com a contrapartida US$ 30 milhões do Governo do Estado. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destaca que o SC Rural será fundamental para levar mais desenvolvimento ao campo. “O programa busca promover aumento de renda, competitividade e enfrentamento aos eventos extremos e estruturais, por meio da inovação tecnológica e na prestação dos serviços públicos ao espaço rural e pesqueiro. Com mais investimentos vamos trabalhar para garantir a permanência do agricultor no campo e do modelo da agricultura e produção de alimentos da pequena propriedade”, afirma Colatto.
Sobre o programa
Esse programa dará sequência aos já executados: Microbacias 1, Microbacias 2 e SC Rural 1. Será desenvolvido por meio de ações estratégicas, durante seis anos, com apoio direto aos agricultores e pescadores.
Está dividido em eixos: no de infraestrutura, por exemplo, o objetivo é ampliar a cobertura de sinal de internet e oferta de serviços digitais, melhoria da energia elétrica, recuperação e melhorias das estradas rurais.
No eixo empreendedorismo e inovação, o propósito é fomentar e estimular os empreendimentos nos espaços rural e pesqueiro.
Na área ambiental, é meta o fortalecimento dos recursos hídricos, adoção de sistemas de produção de baixo impacto ambiental e a adequação ambiental. Também contempla o componente de bens e serviços públicos para dar suporte estratégico para as ações de apoio direto.
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*Por Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária
