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No final do ano passado, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um pacote de incentivos tributários de iniciativa do Governo do Estado. Entre os produtos abrangidos está o alho. No 12ª episódio do Pense Agro, o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Jurandi Gugel, explica como essa alteração tributária pode fomentar a cadeia produtiva da hortaliça em Santa Catarina. 

A medida do governo, que foi recentemente regulamentada, prevê um aumento do crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Com a ampliação, as empresas que adquirem o alho de produtores catarinenses poderão obter um crédito de 90% em relação à alíquota padrão. Ou seja, o alho de produtores catarinenses terá que pagar 10% da alíquota vigente. 

Atualmente, o valor do ICMS sobre as transações comerciais de alho é de 12%. Com o crédito presumido, na prática, as empresas que adquirem o alho precisarão recolher 1,2%. Segundo Gugel,  outros estados produtores de alho já aplicam essa forma de tributação. O que se busca é equiparar a condição fiscal para garantir a competitividade do produto catarinense. 

Nas últimas safras, a área plantada com alho, em Santa Catarina, encolheu. Conforme os dados disponíveis no painel de Produção Agropecuária deste Observatório, na safra 2018/2019 a área plantada com alho foi de 2.406 hectares. Já a previsão para a safra 2024/2025 é de uma área de 656 hectares. 

Quer saber mais sobre os motivos que levaram a essa redução e como as novas regras tributárias podem impactar o setor?

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